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O cumprimento total das medidas deve ocorrer em até 180 dias. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil ao governo estadual.

Desembargador relator considerou que não há, nos autos do processo, elementos que evidenciem a ocorrência de qualquer injustiça ou erro que justifique a revisão criminal

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), delegado Marcos Frank, está sendo…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis decidiu, por unanimidade, manter a condenação de…

Juiz entendeu que a manutenção da prisão preventiva é necessária neste momento do processo. Com isso, Marcos Vinícius continuará detido enquanto o caso segue em tramitação na Justiça.

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

Ex-policial teve prisão imediata determinada pela Justiça

Na sentença, foi determinada a indenização de R$ 50 mil para cada um dos autores, considerando a dor irreparável da perda de um ente querido. A juíza ressaltou que a vítima era uma jovem promissora, estudiosa e cheia de sonhos.

Acidente aconteceu em março de 2024 em Rodrigues Alves, quando caminhão de ente municipal estacionando na contramão obstruiu a visão de motoristas e pedestres e a criança ao atravessar a rua foi atropelada por ônibus

A Unidade Prisional de Tarauacá tem capacidade para 30 vagas e conta com uma equipe de 17 policiais penais, sendo que, no momento, 18 mulheres cumprem pena no local, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre em 2023.