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POLITICA

“Um país com 790 barragens precisa de uma legislação que estabeleça culpados”, diz Jorge Viana

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28 Jan de 2019 do YacoNews


Em entrevista à Rádio do Senado na manhã desta segunda-feira (28), o senador pelo Acre, Jorge Viana (PT), lamentou a tragédia ambiental ocorrida na sexta-feira (25) em Brumadinho (MG), poderia ter sido evitada se não fosse a interferência da maioria dos senadores que arquivaram o projeto que tornava mais rígida a fiscalização das barragens de mineração no país no final de 2018.

O projeto (PLS 224/2016) apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, resultou dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens após a tragédia em Mariana. Apesar de ter recebido relatório favorável de Jorge Viana, o texto não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente e acabou sendo arquivado.

“Numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente, alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi feito pelo governo de Minas, pelo Ministério Público, pela justiça, nem por legisladores”, declarou.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho (MG) e evitar novas catástrofes, deverá ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro.


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POLITICA

Lula e governadores divulgam carta em defesa da democracia: ‘Valor inegociável’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades federativas do Brasil divulgaram nesta sexta-feira (27) uma carta em defesa da democracia – que classificam como um “valor inegociável”.

O documento foi divulgado pelo Palácio do Planalto após reunião de Lula com os 27 governadores do país, na sede do Poder Executivo. Ministros também participaram do encontro.

Os governantes também dizem ter um “compromisso” com a estabilidade institucional e social do país. A carta foi publicada 19 dias após atos golpistas promovidos por bolsonaristas radicais em Brasília.

No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes na capital.

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho da carta.

Batizado de “Carta de Brasília”, o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.

O objetivo do colegiado, segundo a carta, é “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.

A peça também fala em “gestão compartilhada” de recursos públicos para ações de desenvolvimento regional. E cita desemprego, inflação, fome e pobreza como problemas a serem superados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Por G1/Ac

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Governador Gladson Cameli pedirá apoio a Lula para a recuperação da BR-364, construção de casas populares e implantação da Infovia

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O governador Gladson Cameli apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva três projetos prioritários do Acre visando apoio do governo federal: a recuperação e manutenção da BR-364, a construção de casas populares e a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade.

As propostas serão entregues na reunião entre os governadores e o presidente, que será realizada a partir das 9h30 desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Gladson defendeu a indicação desses projetos na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas a serem entregues hoje para Lula.

Cada estado apresentou três propostas de iniciativas estruturantes. “Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, explicou o governador após o encontro.

Fórum dos Govenadores foi realizado na quinta-feira em Brasília. Foto: Diego Gurgel/Secom

ICMS

No Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.

Por Agencia de Noticias do Acre

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Justiça manda arquivar denúncia contra ex-governador Tião Viana: ‘sabiamente falsa’

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O juiz da 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Marcus Holz, emitiu decisão favorável ao ex-governador Tião Viana (PT-AC), nesta quinta-feira, 26, solicitando o arquivamento da denúncia feita por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimentos da Petrobras, em delação premiada, no ano de 2015.

De acordo com a decisão do magistrado, a acusação feita é “sabiamente falsa”. O pedido de arquivamento acompanhou ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pelo arquivamento

Na delação em que apresentou a denúncia falsa, ele disse que  Tião Viana teria recebido  R$ 300 mil para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo Costa, o valor foi pago pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o jornalista político Leonildo Rosas, na época, ao saber da falsa denúncia, Tião teria dito: “Esse senhor é um bandido”.

O ex-governador Tião Viana teve mais de 20 anos na vida pública. Foi senador e governador do Acre por dois mandatos cada. É professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) e, atualmente, está fora do Estado, cursando o seu pós-doutorado.

Por Agazeta do Acre

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