A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil para a próxima sexta-feira (19). A reunião estava originalmente marcada para esta quarta-feira (17), porém, foi postergada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube, que não foram resolvidos até as 18h do dia anterior.
Com esse adiamento, o prazo para o envio de vídeos com manifestações orais por parte dos interessados foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). A Anvisa assegura que todos os vídeos enviados conforme as diretrizes publicadas serão transmitidos durante a reunião, reforçando seu compromisso com transparência e segurança da informação.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como os conhecidos vapes. No ano passado, a diretoria colegiada da agência ratificou, por unanimidade, a necessidade de manter essa proibição e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, apesar da proibição, podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais no Brasil, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem crescido. A consulta pública promovida pela Anvisa em dezembro recebeu mais de 7.600 contribuições, reforçando a relevância do tema.
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos à saúde associados aos cigarros eletrônicos, que contêm nicotina e outras substâncias nocivas. Estudos demonstraram riscos de dependência, problemas respiratórios e até mesmo associação com doenças pulmonares graves.
Paralelamente ao debate na Anvisa, o Senado Federal discute o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Via Agência Brasil.
