Governo e prefeituras deixam de gastar R$ 7 milhões no combate à pandemia; Em Sena mais de 230 mil ainda não foram gastos

O governo do estado e as 22 prefeituras não usaram em 2020 a totalidade dos recursos enviados ao Acre pela União para o combate à pandemia de coronavírus. É o que mostra levantamento feito pelo Ministério da Cidadania, a pedido do gabinete do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Segundo esses dados, os valores disponíveis na conta das prefeituras e do governo estadual somam R$ 7.208.343,44. São recursos destinados ao custeio de ações e serviços de saúde da atenção básica e também de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

As prefeituras da capital e do município de Tarauacá lideram em valores represados em conta corrente. São, respectivamente, R$ 1,17 milhão e R$ 1,09 milhão disponíveis em caixa.

Em seguida aparece o governo estadual, que deixou de aplicar R$ 851 mil – a maior parte destinada às ações preventivas e curativas de migrantes da Venezuela no território acreano.

Prevendo o receio das prefeituras e do governo quanto à obrigatoriedade de devolução dos recursos não executados em 2020, o gabinete de Bittar informa que uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) permite o uso do dinheiro em 2021.

O comunicado do TCU de Nº 01/2021, decorrente do Acórdão 3225/2020, admite a flexibilização das regras de execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes “em situações excepcionais, formalmente justificadas, nas quais fique caracterizado que a urgência no atendimento às necessidades da sociedade decorrentes da pandemia de Covid-19”.

Márcio Bittar chegou ao estado nesta quinta-feira (11), também com o objetivo de conversar com os prefeitos acreanos sobre o assunto.

“Vim ao Acre trazendo boas notícias, e uma delas é que o governo e as prefeituras podem usar, neste ano, os recursos enviados, em 2020, pela União para o combate à pandemia. Além disso, todo o meu gabinete em Brasília está dedicado a buscar mais recursos para o estado e os municípios”, disse o senador.

Veja a tabela que detalha os recursos disponíveis: